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Governo Facilita Construção em Solos Rústicos e Agrícolas com o Programa Mais Habitação
O Governo de Portugal está a implementar um programa inovador, o Mais Habitação, com o objetivo de responder à escassez de oferta habitacional no país. Uma das mudanças mais significativas trazidas por este programa é a possibilidade de construir habitação a custos controlados em solos rústicos e em terrenos da Reserva Agrícola Nacional (RAN), permitindo que esses espaços sejam reclassificados como urbanizáveis pelos municípios.
Atualmente, em Portugal, os terrenos estão classificados entre urbanos e rústicos. Antes de 2015, transformar solos rústicos em urbanos era um processo simples. Mas, com as novas regras, essa transformação passou a exigir uma burocracia mais complexa. O programa Mais Habitação vem simplificar essa realidade, abrindo portas para que terrenos desocupados, já aptos para urbanização, possam ser utilizados para a construção de novas casas, especialmente no contexto da habitação pública e acessível.
Um dos maiores avanços do programa é a possibilidade de reclassificar terrenos da RAN para a construção de habitação, desde que esses terrenos sejam localizados perto de zonas urbanas. Este processo será simplificado, sem a necessidade de pareceres demorados de diversas entidades públicas. A grande vantagem aqui? Esses espaços não serão usados de forma especulativa, mas sim para beneficiar a população com novas habitações a preços controlados.
O programa também prevê incentivos e penalizações para os proprietários de terrenos rústicos que não estão a ser utilizados. Para pressionar os proprietários a dar uso aos seus terrenos ou a ceder para projetos habitacionais, o IMI urbano será aumentado para aqueles que possuam terrenos localizados em áreas urbanas. Se não houver movimento, os terrenos poderão ser obrigados a serem disponibilizados para projetos de habitação pública a preços acessíveis.
Além disso, a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) permite que as câmaras municipais tenham mais autonomia para libertar terrenos para construção de casas destinadas à classe média. Pelo menos 70% das novas casas terão de ser vendidas a preços moderados, garantindo uma oferta justa e acessível para quem mais precisa.
Apesar da abordagem ambiciosa, há quem aponte desafios, principalmente nas grandes áreas urbanas, onde já não existem solos rústicos disponíveis para urbanização. A verdadeira eficácia deste programa dependerá da implementação prática das novas regras e da habilidade de conciliar a necessidade de mais habitação com a preservação dos solos agrícolas e ecológicos.
Em resumo, o programa Mais Habitação é uma tentativa de resolver a crise habitacional em Portugal, oferecendo uma nova abordagem para terrenos subutilizados e criando uma solução viável para quem procura casa. Contudo, o sucesso deste plano vai depender da execução eficiente e da colaboração entre todos os agentes envolvidos.
Para mais informações sobre as últimas alterações legislativas, consulte o site oficial do Governo.
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